A batalha judicial travada pelas campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se estender no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mesmo após o resultado das urnas neste domingo (25).
A disputa em torno das candidaturas dos presidenciáveis é classificada por integrantes do TSE como “sem precedentes” e movimentou desde a pré-campanha mais de 1.010 ações na Corte, a maioria envolvendo questionamentos sobre propaganda eleitoral ou impulsionamento de conteúdo irregular.
Agora, com o fim da campanha, o TSE deve passar a priorizar também a análise das chamadas Aijes, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que buscam as cassações das chapas que disputaram as eleições.
Foram abertas oito ações contra Flávio e sete contra Lula e ainda há pedidos pendentes de análise pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.
Essas ações buscam proteger a legitimidade das eleições e apuram condutas que podem configurar abuso de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação.
Entre as acusações da campanha de Flávio Bolsonaro contra Lula estão:
uso do canal administrado pelo deputado André Janones (REDE-MG) no Whatsapp que teria o objetivo de para inflar artificialmente o engajamento de conteúdos eleitorais, manipular tendências de busca na internet e desviar as restrições judiciais;
o uso da máquina pública com uso de canais oficiais e notificações do governo para tratar de benefícios sociais;
abuso de poder econômico e político devido a verbas públicas direcionadas ao desfile da escola de samba.
Em outra frente, a campanha de Lula acusa Flávio Bolsonaro de:
uso indevido dos meios de comunicação social, abuso do poder econômico, mediante a obtenção de alcance digital alegadamente privilegiado e a utilização de mecanismos econômicos de difusão de propaganda, e abuso do poder político, pela suposta utilização da projeção do mandato parlamentar para a disseminação de conteúdos desinformativos;
suspeita de apoio do governo dos Estados Unidos com potencial de interferir na disputa brasileira e favorecer a candidatura bolsonarista;
abuso de poder econômico e financiamento indireto e oculto de campanha com recursos de origem ilícita por suspeita de movimentação de R$ 69 milhões para o filme Dark Horse, financiado por Daniel Vorcaro, e investigação sobre possível uso de dinheiro do crime organizado para beneficiar a candidatura.
Trâmite
Pelas regras do TSE, as Aijes são de competência da Corregedoria do TSE, que é ocupada por um ministro do STJ.
Se as acusações se confirmarem e o TSE entender que os fatos são graves, a punição produz efeitos na área eleitoral, já que os condenados podem ficar inelegíveis por oito anos.
Não é preciso comprovar que o ato cometido pode ou poderia alterar o resultado da eleição.
Não há um prazo específico para análise dessas ações. Após admitir os pedidos, o corregedor abre prazo para as defesas dos implicados.
Depois, podem ser ouvidas testemunhas de acusação e defesa e haver o compartilhamento de provas e requisição de documentos oficiais. O relator também pode avaliar se é o caso de determinar a suspensão de atos questionados.
O Ministério Público Eleitoral também participa dos processos.
Bolsonaro condenado
O caso mais recente de condenação pelo TSE em uma Aije é do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado pela primeira vez por uma reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, quando atacou sem provas o sistema eleitoral brasileiro.
Depois, Bolsonaro e seu ex-vice, Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação na comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.
Com isso, os dois ficaram inelegíveis até 2030 – isso antes da condenação pelo Supremo Tribunal Federal na trama golpista.
Outro julgamento do TSE considerado histórico investigou suposto abuso de poder político e econômico da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), além de recebimento de propinas oriundas do suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras analisado pela Lava Jato.
Por 4 votos a 3, a acusação foi rejeitada, evitando a cassação de Michel Temer, que já havia assumido a Presidência após o impeachment de Dilma.