A Justiça italiana decide nesta terça-feira (27) se a ex-deputada federal Carla Zambelli será extraditada ao Brasil para cumprir pena de cinco anos e três meses de prisão. A condenação é referente ao episódio em que ela perseguiu um homem armada, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
A audiência está prevista para as 11h30, no horário local. Inicialmente, a sessão havia sido marcada para quinta-feira (29), mas, segundo a defesa da ex-parlamentar, houve um erro de comunicação sobre a data. O caso será analisado pela Primeira Seção Penal da Corte italiana.
Os magistrados não vão reavaliar a condenação de Zambelli no Brasil. A análise será restrita aos requisitos previstos na legislação italiana e nos tratados internacionais para autorizar ou não a extradição.
A sessão estava prevista inicialmente para 27 de setembro, mas foi adiada em razão de uma greve de advogados penais na Itália, que incluiu integrantes da defesa da ex-deputada no país europeu.
Em julho, a Corte de Cassação italiana anulou uma ordem de extradição por considerar insuficientes as garantias relacionadas ao atendimento médico de Zambelli na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde ela ficaria presa caso retornasse ao Brasil.
A ex-parlamentar responde ao processo em liberdade na Itália desde maio, quando a Suprema Corte do país anulou decisões de instâncias inferiores que haviam autorizado sua extradição.
O advogado de Zambelli no Brasil, Eduardo Maurício, afirmou estar confiante na decisão definitiva e na possibilidade de a Justiça italiana rejeitar a extradição.
Segundo ele, a recusa seria a medida que atenderia à legislação e aos tratados internacionais. No fim de setembro, a defesa também declarou que, caso a extradição fosse autorizada, o retorno da ex-deputada ao Brasil “seria o mesmo que sentenciar sua morte”, conforme publicação do Metrópoles.
Zambelli foi condenada em dois processos no Brasil, ambos com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.