Micro e pequenas empresas precisam ficar atentas aos prazos para regularizar pendências fiscais e definir a forma de recolhimento de tributos para 2027. A próxima sexta-feira, dia 30 de outubro, é a data limite para corrigir problemas que impediram a entrada no Simples Nacional e para escolher o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular.
O Simples Nacional é um sistema simplificado de tributação destinado a empresas com faturamento anual de até 4 milhões e 800 mil reais. Com a reforma tributária, o calendário de algumas decisões foi antecipado para que os empresários possam se organizar antes da entrada em vigor das novas regras, em janeiro de 2027.
As empresas que não optarem pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular continuarão pagando esses tributos dentro do sistema simplificado do Simples Nacional. Já quem escolher o modelo regular poderá ter vantagens ou custos diferentes, dependendo do perfil dos clientes, dos fornecedores e da possibilidade de aproveitar créditos tributários.
A decisão exige planejamento, principalmente para empresas que vendem produtos ou serviços para outras empresas. Nesses casos, a forma de recolhimento dos impostos pode influenciar a geração de créditos tributários e a formação dos preços.
Quem já faz parte do Simples Nacional não precisa solicitar novamente a permanência no regime, mas deve verificar se existem pendências fiscais. O calendário também prevê um período entre 3 de novembro e 20 de dezembro para desistir de determinadas opções feitas para 2027, conforme as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
As mudanças fazem parte da adaptação do sistema tributário brasileiro. A recomendação é que os empresários procurem seus contadores para avaliar qual modelo é mais adequado ao negócio e evitar problemas com os prazos e as novas regras.