A receita líquida estadual cresceu 7,1% nos oito primeiros meses do ano, o equivalente a aproximadamente R$ 5,2 bilhões a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Já o superávit orçamentário informado pela Alerj foi de R$ 376 milhões. Os valores representam indicadores fiscais diferentes.
Os dados foram apresentados pelo subsecretário do Tesouro Estadual, Tomaz Leal, durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj, realizada nesta terça-feira (27).
Segundo o representante da Fazenda, o crescimento das receitas ajudou a controlar as despesas e melhorou a situação fiscal do estado para o último quadrimestre do ano.
O principal destaque foi o crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre maio e agosto, o recolhimento passou de R$ 17,5 bilhões, em 2025, para R$ 20,5 bilhões em 2026, uma alta de 16,92%, que representa cerca de R$ 3 bilhões adicionais.
Os royalties e as participações especiais do petróleo também registraram avanço. A arrecadação passou de R$ 10,7 bilhões para R$ 14,4 bilhões, um crescimento de 34% na comparação anual.
As receitas petrolíferas têm peso importante nas finanças fluminenses, que também precisam cobrir despesas com pessoal, serviços públicos e compromissos relacionados à dívida com a União.
Após registrar aumento real de 20% nas despesas no primeiro bimestre de 2026, o governo estadual conseguiu desacelerar o crescimento dos gastos. De acordo com a Sefaz-RJ, houve queda real de 4% no segundo bimestre e de 3% no quarto bimestre, sempre em comparação com os mesmos períodos de 2025.
Apesar da desaceleração, as contas continuam pressionadas pela retomada do pagamento integral de operações de crédito garantidas pela União e pelas obrigações decorrentes da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Entre os compromissos está a transferência de mais de R$ 1 bilhão para o Fundo de Equalização Federativa (FEF).
As despesas com pessoal permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com índice de 45,42%, segundo os dados apresentados pelo governo.
Apesar da melhora nos indicadores de 2026, a proposta orçamentária do governo estadual para 2027 prevê um déficit de R$ 13,98 bilhões.
O projeto estima receita líquida de R$ 124,39 bilhões e despesas de R$ 138,37 bilhões. Para reduzir o desequilíbrio, o Executivo considera medidas que podem gerar até R$ 7,5 bilhões, incluindo receitas de participações especiais do petróleo, recuperação de créditos de ICMS e venda de imóveis públicos.
A concretização desses recursos, porém, depende de condições específicas.
A proposta recebeu parecer prévio favorável da Comissão de Orçamento da Alerj e ainda será submetida à discussão e votação dos deputados estaduais. A previsão é que a votação final ocorra em dezembro.
O balanço fiscal também apontou que as receitas de capital e os depósitos judiciais ficaram R$ 770 milhões abaixo do resultado registrado no período de comparação. As despesas com pessoal e as obrigações relacionadas ao Propag continuam entre os principais fatores de pressão sobre as contas estaduais.