O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até dez dias, sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida busca reverter a condenação por tentativa de golpe de Estado.
O despacho foi assinado na segunda-feira e encaminha o processo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A manifestação do Ministério Público faz parte do procedimento previsto no Código de Processo Penal para casos de revisão criminal.
A decisão abre uma nova etapa na tramitação, mas ainda não estabelece uma data para o julgamento. Após o parecer da PGR, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o processo será incluído na pauta.
Bolsonaro foi condenado, em setembro de 2025, a 27 anos de prisão por sua participação na trama golpista que, segundo a decisão judicial, tinha como objetivo impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
A defesa recorreu à revisão criminal, instrumento jurídico que permite questionar uma condenação definitiva em situações específicas previstas em lei, como a apresentação de novas provas ou a identificação de erro judiciário.
A análise do pedido havia sido deixada para depois do segundo turno das eleições por Nunes Marques, com o objetivo de evitar que uma eventual decisão interferisse na disputa eleitoral.
A expectativa é que o caso seja levado ao plenário do STF quando estiver pronto para julgamento. No início de outubro, a assessoria do ministro informou que ele pretende submeter a análise aos demais integrantes da Corte, em vez de decidir sozinho sobre o mérito do pedido.