O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que não há mais condições técnicas para realizar um eventual segundo turno para o governo do Rio de Janeiro. A informação consta em um ofício enviado pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O esclarecimento foi solicitado pelo ministro Cristiano Zanin após o PSD recorrer ao Supremo para tentar garantir uma disputa entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD).
O partido argumenta que os 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) deveriam ser considerados na contagem. Com isso, Douglas Ruas ficaria com menos de 50% dos votos válidos no primeiro turno, o que poderia levar a eleição para uma segunda etapa.
Segundo Nunes Marques, as urnas eletrônicas que seriam utilizadas em uma eventual nova votação já foram novamente lacradas. Para realizar o segundo turno, seria necessário preparar novas mídias, recarregar e lacrar os equipamentos em cerimônias públicas. De acordo com o ministro, esses procedimentos não podem ser concluídos dentro do prazo disponível.
No documento encaminhado ao STF, o TSE também detalhou os motivos para invalidar os votos de Anthony Garotinho. A Corte manteve o indeferimento da candidatura em razão da suspensão dos direitos políticos do ex-governador, decorrente de uma condenação por improbidade administrativa com trânsito em julgado.
O tribunal também rejeitou o pedido de desistência do recurso apresentado após o primeiro turno. Segundo o entendimento da Corte, aceitar a desistência naquele momento poderia alterar o resultado da eleição.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, o percentual de Douglas Ruas passou de 49,27% para 52,59% dos votos válidos, consolidando a vitória do candidato do PL no primeiro turno.
O TSE também rejeitou os argumentos de violação à soberania popular e à confiança legítima apresentados no caso. A Corte afirmou que os eleitores tinham conhecimento do risco de anulação dos votos destinados a Garotinho.
A questão agora está sob análise do Supremo Tribunal Federal, após a iniciativa do PSD de contestar o resultado da eleição no Rio de Janeiro.