O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, detalhou nesta quinta-feira (29) as medidas do Prospera MEI, pacote do governo federal voltado à redução do endividamento e ao fortalecimento dos microempreendedores individuais. Segundo o ministro, as ações foram estruturadas a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e incluem o perdão de dívidas com a União e a ampliação gradual do limite anual de faturamento da categoria.
Ao comentar a remissão dos débitos, Paulo Pereira avaliou que a medida poderá contribuir para as contas públicas, ao permitir que empreendedores com dívidas consideradas de difícil recuperação regularizem sua situação e retomem as atividades econômicas. A iniciativa busca reduzir a inadimplência e favorecer a continuidade dos pequenos negócios.
Sancionada por Lula em 21 de outubro, a Lei Complementar nº 238/2026 prevê o perdão integral de dívidas federais relacionadas às contribuições previdenciárias dos MEIs, incluindo juros, multas e encargos legais. O benefício abrange débitos vencidos até 13 de outubro deste ano, estejam inscritos ou não na Dívida Ativa da União.
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com a remissão de aproximadamente 18,7 bilhões de reais em dívidas. Para manter o benefício, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia as contribuições mensais nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, não será necessário apresentar um pedido para obter o perdão dos débitos que se enquadrem nas regras.
O benefício, no entanto, não abrange impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, que continuarão sendo cobrados conforme a legislação.
Limite de faturamento será ampliado
Outra mudança prevista no Prospera MEI é o aumento do limite anual de faturamento, que atualmente é de 81 mil reais. O teto passará para 110 mil reais em 2027 e chegará a 140 mil reais em 2028.
A legislação também permitirá que o microempreendedor individual contrate até dois funcionários, em vez de apenas um. As alterações buscam permitir que os pequenos negócios ampliem suas receitas e gerem empregos sem precisar deixar tão cedo o regime simplificado.
O pacote inclui ainda medidas para ampliar o acesso dos pequenos empreendedores às compras públicas, facilitar a renegociação de dívidas bancárias e estimular investimentos.
Entre as iniciativas está o PixMEI, que prevê apoio financeiro de até 5 mil reais, sem necessidade de devolução, para investimentos nos negócios. A previsão é atender até um milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.
Já o Desenrola 3.0 deverá facilitar a renegociação de dívidas bancárias, enquanto mudanças nas regras de contratação pelo poder público pretendem ampliar as oportunidades para os pequenos negócios.
Impacto para os empreendedores
De acordo com o governo federal, o Prospera MEI poderá alcançar 17,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
A expectativa é que o conjunto de medidas ajude a reduzir o endividamento, facilite o acesso a recursos financeiros e crie condições para a expansão dos negócios. Com o perdão de parte das dívidas e a ampliação do faturamento permitido, o governo pretende estimular a formalização, a geração de renda e a atividade econômica.