Cobranças de dívidas de antigos moradores, falhas no abastecimento e prejuízos provocados pelo rompimento de uma adutora levaram a concessionária Águas do Rio à Justiça. Ações movidas por órgãos de defesa do consumidor e pela Defensoria Pública buscam reparação aos usuários, enquanto processos individuais também resultaram em decisões contra a empresa. Os casos têm diferentes objetos e não representam uma condenação única da concessionária.
Cobrança de dívidas de antigos moradores
Uma das ações questiona a exigência de que novos ocupantes de imóveis paguem contas deixadas por usuários anteriores. Segundo reportagem publicada pelo Enfoco em 9 de outubro de 2025, a Justiça determinou a interrupção dessa prática e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente pelos consumidores.
A sentença também anulou acordos de confissão de dívida assinados por pessoas sem vínculo com os débitos e proibiu condicionar a mudança de titularidade ou o restabelecimento do abastecimento ao pagamento de contas antigas. O descumprimento poderia gerar multa de R$ 20 mil por ocorrência. A ação foi proposta pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e pelo Procon-RJ após reclamações registradas na plataforma ProConsumidor.
Em reportagem publicada pela Rádio Manchete em 11 de outubro daquele ano, a Águas do Rio informou que se manifestaria nos autos do processo.
Falta d’água motivou ação da Defensoria
O desabastecimento registrado após a manutenção do Sistema Guandu, em novembro de 2024, também motivou uma ação civil pública. A Defensoria Pública do Estado ajuizou o processo em 6 de dezembro daquele ano, afirmando que moradores continuavam sem água mesmo após a retomada da produção pela Cedae.
A instituição pediu a normalização do serviço, disponibilização de caminhões-pipa, descontos nas contas e reparação dos prejuízos, além da aplicação de multa diária de R$ 100 mil. Esses valores e providências constavam dos pedidos apresentados à Justiça. Em audiência realizada em 9 de dezembro de 2024, as partes concordaram com uma perícia judicial para verificar a regularização do abastecimento, segundo o Diário do Rio.
Reparação pelo rompimento em Rocha Miranda
Outra ação civil pública trata dos danos provocados pelo rompimento de uma adutora em Rocha Miranda, na Zona Norte, em novembro de 2024. De acordo com o Procon-RJ, uma liminar concedida pela 2ª Vara Empresarial da Capital determinou que a concessionária custeasse despesas médicas e funerárias das vítimas e oferecesse moradia temporária adequada às pessoas atingidas.
Na ocasião, a empresa afirmou à imprensa que prestava assistência às famílias, incluindo hospedagem, alimentação, suporte funerário e apoio psicológico, e que cumpriria suas obrigações. A manifestação foi publicada pelo Agenda do Poder em dezembro de 2024.
Cobrança sem serviço disponível
Nos processos individuais, a disponibilidade do abastecimento é um dos pontos analisados. Em decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, a 20ª Câmara de Direito Privado elevou para R$ 6 mil a indenização devida a uma consumidora cujo imóvel era abastecido exclusivamente por poço artesiano, sem ligação à rede pública. A mulher havia sido inscrita indevidamente em cadastro de restrição ao crédito.
A existência de poço, entretanto, não impede automaticamente a cobrança. Em outro caso, divulgado pelo TJRJ em julho de 2025, a Justiça manteve a tarifa mínima porque a rede pública estava disponível na localidade, embora a moradora utilizasse uma fonte alternativa. Naquele processo, o tribunal não reconheceu irregularidade na atuação da concessionária.
Rompimento em Irajá deixa famílias fora de casa
Um novo episódio de danos a moradores foi registrado na madrugada desta segunda-feira (2), quando uma tubulação de grande porte da Águas do Rio se rompeu na comunidade Rio do Ouro, em Irajá, na Zona Norte. A água atingiu pelo menos 12 casas, derrubou paredes e destruiu móveis, eletrodomésticos e objetos pessoais. Moradores relataram que precisaram sair às pressas e contar com a ajuda de vizinhos para escapar.
Segundo informações da Defesa Civil municipal, seis imóveis foram totalmente interditados. Três deles deverão ser demolidos devido ao risco de colapso estrutural, enquanto os demais permanecem interditados por risco potencial de desabamento. A área foi isolada por segurança.
O rompimento também comprometeu o abastecimento em partes de 25 bairros da capital. Na manhã desta terça-feira, as equipes continuavam trabalhando no reparo. Segundo a concessionária, a previsão era concluir a intervenção dentro do período de retomada do abastecimento após a manutenção programada do Sistema Guandu.
A Águas do Rio informou que profissionais de Responsabilidade Social prestam assistência às famílias desde o início da ocorrência. De acordo com a empresa, após as primeiras medidas de segurança, atendimento às necessidades imediatas e apoio na limpeza das casas, as equipes passaram a realizar o levantamento dos danos.