O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta terça-feira (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que o mercado de apostas esportivas, conhecido como bets, apresenta riscos à saúde pública, à segurança e à cidadania digital. Ele também alertou para a proximidade entre as plataformas de apostas e organizações criminosas.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux e ocorre em meio à discussão sobre a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as bets no Brasil. Durante sua participação, Wellington defendeu a necessidade de medidas diante do que classificou como uma situação de urgência pública.
Segundo o ministro, investigações apontam que as plataformas vêm sendo utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e aplicação de golpes contra apostadores.
Dados do Ministério da Justiça indicam que, desde 2018, polícias e Ministérios Públicos realizaram 21 operações contra o mercado de apostas em oito estados. Nas dez operações federais, a Justiça autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.
De acordo com o Ministério da Justiça, uma das práticas identificadas é a lavagem de dinheiro. Nesse esquema, recursos provenientes do tráfico de drogas ou do jogo do bicho são inseridos nas plataformas como apostas e posteriormente retirados como supostos prêmios.
Um dos casos citados foi a Operação Primma Migratio, na qual o Primeiro Comando da Capital (PCC) teria movimentado mais de R$ 300 milhões por meio do jogo do bicho e de duas plataformas de apostas.
Outro exemplo é a Operação Falsa Las Vegas, em que a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de mais de R$ 5,2 bilhões de uma organização ligada à mesma facção. O grupo operava uma plataforma licenciada e outra clandestina.
A segunda modalidade identificada envolve golpes diretamente contra os apostadores. Nesse tipo de fraude, o usuário deposita dinheiro na plataforma, mas encontra dificuldades ou impedimentos para sacar os valores quando começa a obter ganhos.