O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a proibição das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, como forma de combater o vício em jogos, prevenir suicídios e reduzir casos de violência familiar. Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, o ministro alertou para os impactos da atividade sobre a saúde mental da população e a crescente pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de ações que questionam medidas relacionadas à regulamentação das apostas. Padilha argumentou que a proteção da saúde pública deve ser prioridade no debate e destacou especialmente os efeitos da dependência em apostas sobre as mulheres.
Padilha alerta para risco de suicídio entre apostadores
Ao defender a proibição, o ministro afirmou que sua preocupação está concentrada nas pessoas que desenvolvem dependência e precisam de atendimento médico. Ele citou pesquisas segundo as quais as bets aumentam em 15 vezes o risco de suicídio.
“Com todo o respeito, ouvi um representante de um time de futebol dizer que a briga dele são os clubes, os salários, como manter o time de futebol. A minha briga são as mulheres, 65% delas que têm vergonha de procurar um serviço de saúde, mesmo quando reconhecem que estão viciadas. A minha briga são as pessoas que se suicidam, diante de dados de pesquisas que mostram que as bets aumentam em 15 vezes o risco de suicídio. Esse risco é ainda maior entre as mulheres. A minha briga são os profissionais de saúde que sentem, na ponta das unidades de saúde, ao longo desses anos, um crescimento exponencial de pessoas que procuram os serviços para tratar da ludopatia, da necessidade de cuidado com esse vício. É um tema contemporâneo, novo, que nem mesmo esses profissionais conheceram durante sua formação.”
Padilha também afirmou que a rede pública de saúde enfrenta uma demanda crescente por atendimento relacionado à ludopatia, transtorno caracterizado pela dificuldade de controlar o impulso de jogar, mesmo diante de consequências negativas para a vida pessoal, familiar e financeira.
Ministro questiona resultado da legalização
O titular da Saúde também recorreu à experiência internacional para contestar a possibilidade de que medidas de regulamentação sejam suficientes para reduzir os danos provocados pelas apostas. Segundo ele, países que legalizaram a atividade e posteriormente adotaram restrições não conseguiram demonstrar melhora nos indicadores de saúde.
“Fui conhecer a experiência de outros países. Meus colegas ministros de sistemas nacionais de saúde me relataram que, depois de legalizar as apostas, esses países buscaram aprimorar o controle e coibir a publicidade. Nenhum deles, porém, tem dados que mostrem melhora dos indicadores de saúde depois dessas medidas. Estou falando de países que, por exemplo, proibiram a publicidade ao longo do dia ou retiraram a publicidade de determinados espaços. Nenhum deles mostrou melhora nos indicadores.”
Pessoas com comportamento de risco preocupam
Durante a audiência, Padilha apresentou números para dimensionar o alcance das apostas no Brasil. De acordo com os dados citados pelo ministro, 28 milhões de pessoas fizeram apostas nos últimos 12 meses. Desse total, 11 milhões apresentam padrões de risco ou comportamento problemático.
Outro indicador destacado foi o crescimento da procura pelo SUS por problemas relacionados à ludopatia associada aos jogos eletrônicos. Entre 2018 e 2026, houve aumento superior a 200% na demanda por esse tipo de atendimento.
Na avaliação do ministro, os números demonstram que a expansão das apostas representa um desafio para o sistema público de saúde. Por isso, Padilha considera que a manutenção da proibição é a alternativa mais adequada para evitar o agravamento da dependência, os problemas de saúde mental e suas consequências sociais.