O governo federal prorrogou o Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A extensão foi estabelecida pela Medida Provisória 1.400/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e altera a Lei 14.237, de novembro de 2021, que criou o benefício.
A decisão ocorre após a circulação de publicações que sugeriam o cancelamento do programa depois das eleições.
A prorrogação amplia o prazo legal do auxílio. A execução do benefício, no entanto, depende da liberação dos recursos necessários no orçamento federal.
Quem pode receber o benefício
O programa atende famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também é necessário manter os dados cadastrais atualizados e cumprir os demais critérios de seleção.
Os beneficiários do Bolsa Família estão entre os públicos prioritários, mas o recebimento desse programa não garante inclusão automática no Gás do Povo. A seleção considera as regras de elegibilidade e a disponibilidade orçamentária, conforme orientações oficiais do governo.
Quantidade de recargas varia conforme a família
Na modalidade de gratuidade, o auxílio é disponibilizado por meio de vales para recarga do botijão de gás, em vez de dinheiro entregue ao beneficiário.
Famílias com dois ou três integrantes podem receber até quatro vales por ano, com validade de três meses cada. Para aquelas com quatro ou mais pessoas, são até seis vales anuais, válidos por dois meses.
O valor de referência da recarga é calculado pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Retirada é feita em revendedoras credenciadas
A recarga deve ser obtida diretamente em estabelecimentos participantes do programa. Para utilizar o benefício, a família pode apresentar o cartão bancário do Bolsa Família com chip, o cartão de débito da Caixa ou o CPF do responsável acompanhado de código de validação enviado ao celular.
A família não deve pagar pela recarga coberta pelo vale. Entretanto, o benefício não inclui eventuais custos de entrega nem a compra do vasilhame, caso o beneficiário não tenha um botijão vazio para realizar a troca.
Criado em novembro de 2021 para reduzir o peso do gás de cozinha no orçamento das famílias, o auxílio tem sua continuidade estendida pela nova medida, mantendo a necessidade de cumprimento das regras de acesso e de recursos para sua execução.