Novas diretrizes permitem que a tecnologia ajude na correção de provas dissertativas, mas determinam que a nota final seja sempre definida pelo professor; regras variam conforme a etapa de ensino
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as novas diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação brasileira. As regras valem desde a educação infantil até o ensino superior e estabelecem limites para a utilização dessas ferramentas por alunos, professores e instituições de ensino.
Uma das principais mudanças é a autorização para que a inteligência artificial seja utilizada como apoio na correção de questões dissertativas, como redações e provas. No entanto, a avaliação final e a atribuição da nota continuam sendo responsabilidade exclusiva do professor. A tecnologia poderá fazer uma pré-correção, mas não poderá substituir a análise humana.
As diretrizes também deixam claro que a inteligência artificial pode ajudar no ensino, na aprendizagem, nas pesquisas e na gestão escolar. Porém, a tecnologia não poderá substituir integralmente os professores nem tomar decisões importantes sobre a vida escolar dos estudantes sem supervisão humana.
Regras para o ensino fundamental
Na educação infantil, os alunos não poderão utilizar sistemas de inteligência artificial, mesmo com a orientação dos professores. Os profissionais da educação, por outro lado, poderão usar essas ferramentas no planejamento das atividades e em recursos de acessibilidade.
Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, o uso da tecnologia será permitido apenas em atividades planejadas e acompanhadas pelos professores. Os estudantes não poderão acessar as ferramentas diretamente, nem mesmo com supervisão. A restrição também vale para sistemas de conversação e inteligência artificial generativa.
Do 6º ao 9º ano, os alunos poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial em atividades pedagógicas conduzidas pelos professores. O acesso individual e sem acompanhamento continuará proibido.
O documento também prevê que o ensino sobre inteligência artificial seja incorporado gradualmente ao currículo escolar. Os estudantes deverão aprender como essas ferramentas funcionam, identificar possíveis erros e preconceitos nas respostas e conferir as informações produzidas pela tecnologia.
Regras para o ensino médio
No ensino médio, as diretrizes não estabelecem uma proibição específica ao uso individual da inteligência artificial pelos estudantes.
As ferramentas poderão ser utilizadas para apoiar os estudos, personalizar atividades e acompanhar o aprendizado. Mesmo assim, a tecnologia não poderá ser responsável pela atribuição de notas ou conceitos em redações e provas dissertativas.
Os alunos também deverão desenvolver pensamento crítico para avaliar as informações produzidas pela inteligência artificial e compreender os riscos e as limitações dessas ferramentas.
Outra determinação é a proibição do uso de dados dos estudantes para publicidade direcionada, exploração comercial ou criação de perfis de consumo.
Regras para o ensino superior
Nas universidades, a inteligência artificial poderá ser utilizada em atividades de ensino, pesquisa e extensão. Cada instituição deverá criar regras próprias para orientar o uso da tecnologia.
As universidades também terão que estabelecer critérios para que alunos e pesquisadores informem quando utilizaram inteligência artificial em trabalhos acadêmicos e científicos, especialmente quando a ferramenta tiver participação importante na produção de textos, análise de dados e pesquisas.
O documento determina ainda que a inteligência artificial não pode ser considerada autora de trabalhos acadêmicos. A responsabilidade pelo conteúdo continua sendo de estudantes, professores e pesquisadores.
As ferramentas também poderão ajudar na gestão das universidades, inclusive na identificação de riscos de evasão escolar. No entanto, decisões que afetem os direitos ou a trajetória acadêmica dos estudantes não poderão ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
As novas diretrizes também determinam que os cursos de formação de professores incluam conteúdos sobre o uso pedagógico da inteligência artificial, tecnologias digitais e questões éticas relacionadas à ferramenta.
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