A cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) pelo sistema digital será suspensa em Angra dos Reis a partir desta quarta (11). A medida foi anunciada pela Prefeitura de Angra nesta terça (10), após a rescisão do contrato com a CashPago, empresa responsável pela operação do Sistema Digital de Turismo e pela cobrança vinculada ao embarque de visitantes para as ilhas.
Segundo o governo municipal, a decisão foi motivada pelo descumprimento de obrigações contratuais por parte da operadora. Segundo os dados disponíveis no Portal da Transparência do Viva Angra, a taxa arrecadou R$ 4,2 milhões entre junho e setembro deste ano. No mesmo período, o sistema registrou 124.285 emissões da TTS. Esses números ainda não incluem outubro, que aparece como em apuração, nem novembro.
De acordo com a prefeitura, todo o valor arrecadado durante os cinco meses de funcionamento do sistema será investido na Ilha Grande, em obras de infraestrutura e saneamento básico. As intervenções também contarão com recursos adicionais do município. O anúncio ocorre no início da gestão de Essiomar Gomes à frente da TurisAngra, cuja presidência assumiu no último dia 3, quando foi nomeado pelo prefeito Cláudio Ferreti.
Segundo ele, as prioridades são ampliar o diálogo com empresários, trabalhadores e comunidades, fortalecer o turismo e melhorar os serviços e a infraestrutura para moradores e visitantes, tanto no continente quanto nas ilhas. A suspensão antecede o início da temporada de cruzeiros, previsto para 18 de novembro. Até março de 2027, estão programadas 51 escalas, sendo 34 na Ilha Grande e 17 no continente, com expectativa de movimentação em restaurantes, comércio, transporte marítimo e outros serviços.
Nota da AMHIG
Em nota, a Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG) afirmou que acompanhará a destinação dos recursos e defendeu a divulgação dos valores arrecadados e das ações previstas. A entidade também destacou a mobilização de empresários, comerciantes e moradores que questionaram a cobrança desde sua implantação.
“A suspensão anunciada não encerra a discussão. A lei que instituiu a taxa permanece em vigor, e a exclusão da empresa responsável pelo contrato não impede que outra empresa venha a ser contratada”, afirma a AMHIG.
A associação diz que seguirá cobrando transparência e defendendo que qualquer política voltada ao turismo seja construída com diálogo, planejamento e participação das pessoas que vivem e trabalham na Ilha Grande. Para a entidade, os recursos precisam resultar em melhorias concretas para a preservação ambiental, a infraestrutura e a qualidade de vida da população.
A cobrança da TTS começou em junho de 2026. A suspensão anunciada pela Prefeitura está ligada ao sistema operado pela empresa e, conforme a AMHIG, não encerra a discussão sobre a lei que instituiu a taxa.