A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou, nesta terça-feira (10), uma audiência pública na sede do Fluminense Football Club, em Laranjeiras, na Zona Sul, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 87/2025. A proposta prevê a transferência de até 103 mil metros quadrados de potencial construtivo do complexo tricolor para outros terrenos da cidade, com o objetivo de viabilizar obras de modernização do Estádio Manoel Schwartz e do Centro de Treinamento Carlos José Castilho, na Barra Olímpica.
As intervenções estão estimadas em R$ 300 milhões e seriam financiadas com recursos privados obtidos por meio da venda desse potencial construtivo. A operação terá prazo de dez anos e prevê contrapartidas para a população, tanto nas regiões próximas ao clube quanto nas áreas que receberão novos empreendimentos.
O encontro reuniu vereadores, representantes da Prefeitura, dirigentes do Fluminense, moradores e integrantes da sociedade civil. A audiência foi conduzida pelo vereador Felipe Boró (PSD), um dos autores do projeto, com apoio do vereador Pedro Duarte (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos.
Durante a apresentação, Pedro Duarte explicou que o mecanismo, chamado de Operação Urbana Consorciada (OUC), é previsto no Estatuto da Cidade e já foi utilizado em outras iniciativas no Rio. A proposta estabelece 11 áreas que poderão receber o potencial construtivo, incluindo regiões da Zona Norte, Barra da Tijuca, Itanhangá, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes.
O projeto também prevê a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), controlada pelo Fluminense, responsável por administrar os recursos e executar as obrigações estabelecidas. Até 20% do valor arrecadado poderão ser utilizados inicialmente na aquisição de bens e direitos necessários às intervenções. O restante será liberado conforme o andamento das obras.
No complexo das Laranjeiras, a proposta prevê a reforma das arquibancadas, a construção de uma estrutura coberta e a ampliação da capacidade do estádio para sete mil espectadores. Também estão previstas melhorias nos acessos, banheiros, iluminação e área de imprensa, além da construção de uma arena coberta para 800 pessoas.
O projeto contempla ainda intervenções na sede social, no ginásio poliesportivo e no parque aquático, com novas estruturas de lazer, quadras de tênis, parque infantil e recuperação das fachadas.
No entorno, estão previstas recuperação de calçadas, plantio de árvores, reforço da iluminação pública e medidas para aumentar a segurança dos pedestres. Pelo menos 6% dos recursos arrecadados deverão ser destinados a melhorias fora dos limites do estádio.
Durante a audiência, também foram apresentadas sugestões para ampliar as contrapartidas, como a implantação de ciclovias na Rua Pinheiro Machado, a revitalização da Praça Duque Costa e a criação de uma sala multissensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
No Centro de Treinamento Carlos José Castilho, na Barra Olímpica, o projeto prevê a ampliação das áreas administrativas, construção de alojamentos, novos campos de treinamento e modernização das estruturas existentes. Também estão previstas uma cozinha central, um refeitório para 80 pessoas e melhorias na área de piscinas utilizada pela fisioterapia.
A proposta inclui a transferência da equipe sub-20, atualmente em Xerém, para o CT, aproximando as categorias de base do elenco profissional.
Como contrapartidas para a região, estão previstas a urbanização da Rua Oscar Alfredo Sebastião Cox e a reforma e manutenção do campo de futebol society da Cidade de Deus, acompanhadas da implantação de uma unidade da escola de futebol Guerreirinhos.
Moradores da Cidade de Deus também deverão ter prioridade na contratação de mão de obra para serviços técnicos e administrativos relacionados às intervenções. O projeto estabelece ainda medidas de sustentabilidade, como energia solar, iluminação LED e reaproveitamento de água.
Apesar do apoio à modernização do patrimônio histórico do Fluminense, moradores e representantes da sociedade civil manifestaram preocupações com os impactos urbanísticos da proposta.
A diretora-adjunta da Associação de Moradores de Laranjeiras, Heloísa Helena, defendeu a realização de um estudo de impacto de vizinhança antes da aprovação do projeto. Ela também questionou o percentual mínimo de 6% destinado às melhorias no entorno e sugeriu que a parcela seja elevada para pelo menos 15%.
Outra moradora, Emília Bendelack, pediu mais tempo para que a população conheça os detalhes da proposta e alertou para a necessidade de preservar as características arquitetônicas e históricas do bairro.
Já o representante da Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-Rio), Mauro Salinas, questionou o formato da operação e avaliou que a transferência do potencial construtivo pode aumentar a pressão sobre regiões que já enfrentam problemas de mobilidade e infraestrutura.
O vereador Fernando Armelau (PL) também demonstrou preocupação com o possível adensamento urbano na Barra e no Recreio. Segundo ele, a chegada de novos empreendimentos precisa ser acompanhada de investimentos em transporte, saúde, saneamento e educação.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), destacou a importância econômica dos clubes para a cidade e afirmou que o projeto poderá receber ajustes durante a tramitação. O presidente do Fluminense, Matheus Montenegro, também defendeu a iniciativa, ressaltando sua importância para o futuro do clube e para a preservação de sua história.
A audiência pública integra o processo de discussão do projeto na Câmara Municipal. As contribuições apresentadas por moradores, parlamentares e representantes da sociedade civil poderão ser consideradas no aperfeiçoamento da proposta antes da votação.