Ouça agora

Ao vivo

Reproduzir
Pausar
Sorry, no results.
Please try another keyword
PSD recorre ao STF por 2º turno no RJ e pede suspensão da diplomação
Rio de Janeiro
PSD recorre ao STF por 2º turno no RJ e pede suspensão da diplomação
Arena de Lazer Light terá atividades esportivas, serviços de saúde, cultura e ações voltadas às mulheres neste domingo
Nova Iguaçu
Arena de Lazer Light terá atividades esportivas, serviços de saúde, cultura e ações voltadas às mulheres neste domingo
Justiça do Rio proíbe segurança para familiares de ex-governadores e benefício vitalício
Estado
Justiça do Rio proíbe segurança para familiares de ex-governadores e benefício vitalício
Crédito deve crescer 8,6% em 2026, mas inadimplência preocupa bancos
Economia
Crédito deve crescer 8,6% em 2026, mas inadimplência preocupa bancos
Justiça libera licitação de R$ 4,95 milhões do Senado para fornecer celulares
Brasil
Justiça libera licitação de R$ 4,95 milhões do Senado para fornecer celulares
BR-040 deve receber cerca de 250 mil veículos durante o feriado da Consciência Negra
Rio de Janeiro
BR-040 deve receber cerca de 250 mil veículos durante o feriado da Consciência Negra
Prefeitura anuncia shows para Reveillon e atrações para show de Natal em Copacabana
Rio de Janeiro
Prefeitura anuncia shows para Reveillon e atrações para show de Natal em Copacabana
2804-prefni-banner-saedas-728x90
2804-prefni-banner-saedas-728x90
previous arrow
next arrow

Flávio Dino autoriza jornada de 42 horas semanais em escala 5×2 durante período de transição

Autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

Siga-nos no

reprodução

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar nesta quinta-feira (12) autorizando empregadores a distribuir a jornada intermediária de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, na escala 5×2. Com isso, os trabalhadores poderão cumprir expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem o pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas habituais.

A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1, que estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado.

A decisão também contempla empresas e trabalhadores cujas categorias não tenham firmado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026. Nesse caso, a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias poderá ser mantida durante o período intermediário, até 15 de dezembro de 2027.

Segundo Dino, a ausência de negociação coletiva não deve impedir a aplicação da regra de transição. O ministro afirmou que os empregadores poderão manter a jornada intermediária mesmo sem acordos formalizados com os sindicatos.

A medida tem eficácia imediata e alcance geral, mas ainda será submetida à análise do plenário do STF.

Antes da decisão, confederações de empregadores demonstravam preocupação com a possibilidade de não concluir as negociações coletivas dentro do prazo. O receio era de que, sem os acordos, a jornada fosse reduzida diretamente para 40 horas semanais já em dezembro de 2026.

Durante audiência pública realizada na terça-feira (10), Flávio Dino já havia sinalizado que buscaria garantir a continuidade da transição.

Na decisão, o ministro destacou: “Na eventualidade de não ser celebrado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, entendo cabível, durante a etapa intermediária – isto é, até 15 de dezembro de 2027 –, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias (quanto aos 24 minutos mencionados)”.

Corrigir a manchete para evitar interpretação erradaDeixar claro que é uma liminar