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Moraes vota para manter início da transição do fim da escala 6×1 em dezembro

Ministro acompanhou o relator Flávio Dino no STF. Julgamento analisa calendário de redução da jornada e possibilidade de negociar a distribuição das folgas.

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Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter o início da transição das regras que preveem o fim da escala de trabalho 6×1 em 16 de dezembro deste ano. Ele acompanhou o entendimento do relator do caso, ministro Flávio Dino.

Com o voto de Moraes, o placar ficou em dois votos a zero pela manutenção da decisão. Para formar maioria, são necessários seis votos dos dez ministros que integram a Corte. O julgamento acontece no plenário virtual e tem previsão de encerramento na segunda-feira (16), às 11h.

Os ministros analisam uma decisão de Flávio Dino que rejeitou o pedido de adiamento da implementação das mudanças e manteve dezembro como início do calendário de transição.

A decisão também prevê a possibilidade de empresas e trabalhadores negociarem, por meio de acordos coletivos, a distribuição dos dias de folga e a organização das jornadas de trabalho.

O julgamento vai definir se as regras estabelecidas por Dino serão mantidas pelo Supremo. Até a conclusão da análise, está previsto que a transição comece em 16 de dezembro de 2026.