A decisão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após falhas graves e instabilidade nos serviços da Microsoft, registradas a partir de quinta-feira (12).
Segundo a solicitação apresentada pela OAB, os problemas afetaram o Microsoft 365 e comprometeram ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas por órgãos do Poder Judiciário em todo o Brasil.
Com a suspensão, a contagem dos prazos processuais será retomada na próxima segunda-feira, dia 16 de novembro.
A determinação também prevê que situações específicas que tenham sido prejudicadas pelas falhas tecnológicas, mesmo fora dos dias estabelecidos na portaria, poderão ser analisadas individualmente por juízes e relatores, desde que o impacto seja comprovado e observada a legislação processual.