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Justiça bloqueia R$ 179,7 mil da Meta por descumprimento de ordem para retirar vídeo transfóbico contra Erika Hilton
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Justiça bloqueia R$ 179,7 mil da Meta por descumprimento de ordem para retirar vídeo transfóbico contra Erika Hilton
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Justiça bloqueia R$ 179,7 mil da Meta por descumprimento de ordem para retirar vídeo transfóbico contra Erika Hilton

Publicação foi feita pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que utilizou o nome de nascimento da parlamentar

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A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 179,7 mil em contas da Meta, controladora do Instagram, por descumprimento de uma ordem judicial para retirar da plataforma um vídeo com ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A publicação foi feita pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que utilizou o nome de nascimento da parlamentar.

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a decisão para remoção do conteúdo foi expedida em 11 de junho. Na ocasião, a empresa recebeu prazo de 24 horas para excluir o vídeo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil. A defesa de Erika Hilton afirma que a Meta só cumpriu a determinação em outubro.

Ao analisar o pedido de retirada do vídeo, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, avaliou que a publicação ultrapassava os limites da liberdade de expressão.

Para o magistrado, a conduta apresentada no processo tinha “contornos de discriminação por identidade de gênero (transfobia)”. O juiz também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a transfobia ao crime de racismo.

Diante da demora no cumprimento da ordem, a equipe jurídica da deputada iniciou a cobrança da multa. Em decisão de 26 de outubro, Dezem registrou que a Meta havia sido intimada a pagar o débito, mas deixou o prazo transcorrer sem quitar a dívida.

Além do valor acumulado pela multa diária, o juiz acrescentou multa processual de 10% e honorários advocatícios de outros 10% sobre o débito. Com os acréscimos, a cobrança chegou a R$ 179,7 mil.

O bloqueio foi autorizado por meio do Sisbajud, sistema utilizado pelo Judiciário para localizar e indisponibilizar recursos financeiros em instituições bancárias. Um documento judicial emitido na quarta-feira (11) confirmou o bloqueio integral do valor.

Na mesma ação, a defesa de Erika Hilton também solicitou medidas contra Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil. Entre os pedidos estavam a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do executivo, além do bloqueio de cartões de crédito.

O juiz, no entanto, rejeitou as solicitações neste momento. Segundo Dezem, a execução judicial está direcionada à empresa e não havia demonstração da necessidade de aplicar medidas restritivas pessoais contra o executivo.

A publicação de André Fernandes ocorreu após uma troca de provocações entre os parlamentares nas redes sociais sobre o fim da escala 6×1.

O deputado afirmou que Erika Hilton havia sido humilhada pelo próprio campo político após a rejeição de uma proposta de jornada com quatro dias de trabalho e três de descanso.

A deputada respondeu com ironia a um vídeo antigo de Fernandes. Na sequência, o parlamentar publicou o conteúdo que motivou a ação judicial.

Procurada para comentar o bloqueio determinado pela Justiça, a Meta informou que não se manifestaria sobre a decisão.