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PF deflagra a Operação Extramuros no Complexo Penitenciário de Gericinó

A ação contou com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEAP).

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Na manhã desta terça-feira, 17/11, a Polícia Federal deflagrou a Operação Extramuros com o objetivo de reprimir o uso irregular de aparelho celular por um detento do Presídio Nelson Hungria (Bangu VII) para aliciar e constranger crianças e adolescentes pela internet, visando obter e disseminar fotos e vídeos com cenas de abuso sexual infantojuvenil. A ação contou com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEAP).

Policiais federais da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DELECIBER) cumprem um mandado de busca e apreensão, expedido pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no interior do estabelecimento prisional.

O investigado – preso em flagrante e indiciado pela PF no âmbito da Operação “Perfil Falso”, deflagrada em novembro de 2025 -, é acusado de praticar, pelo menos, 68 condutas previstas nos artigos 241-A e 241-B do ECA, respectivamente, publicar e armazenar na rede mundial de computadores arquivos contendo violência sexual contra crianças e adolescentes.

A prisão em flagrante foi convertida em preventiva e o alvo, denunciado. Porém, a PF pôde apurar que, mesmo preso, o homem continuou mantendo contato com crianças e adolescentes, o que indicaria a continuidade da manipulação psicológica das vítimas menores, bem como o uso irregular de telefone dentro do presídio.

Por essas novas condutas, o preso poderá responder pelos crimes de aliciamento, compartilhamento e armazenamento de arquivos contendo cenas de violência sexual infantojuvenil, além de configurar falta grave, sujeito a sanções disciplinares nos termos da Lei de Execução Penal.

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência inflingida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco.

É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.