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Lula vai publicar decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 nesta quinta-feira

Nova jornada começa a valer em 16 de dezembro e prevê dois dias de descanso.

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Presidente Lula. Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar e publicar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que se reuniu com o presidente nesta terça-feira (17) para apresentar o texto.

Segundo o ministro, Lula pediu alguns ajustes na proposta, mas os detalhes das mudanças não foram divulgados. O governo também estuda publicar uma portaria com orientações específicas para setores que trabalham em regimes diferenciados, como profissionais de telemarketing, da saúde e do setor de petróleo.

Marinho afirmou que o governo realizou mais de 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia. A intenção é que o decreto estabeleça regras para orientar as negociações entre trabalhadores e empresários durante a implantação da nova jornada.

A mudança está prevista para começar a valer em 16 de dezembro. A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso.

O assunto também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino concedeu uma decisão provisória que flexibiliza as regras da escala 6×1 e busca garantir segurança jurídica para as negociações entre patrões e empregados.

Nesta terça-feira, Dino determinou que o plenário presencial do Supremo julgue as ações sobre o tema. A decisão veio depois que o ministro Luiz Fux pediu destaque, interrompendo uma votação virtual que já tinha quatro votos favoráveis à medida provisória.

Enquanto o julgamento definitivo não acontece, a decisão provisória de Dino continua valendo. O ministro também ampliou o prazo para que a Câmara dos Deputados, o Senado, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o assunto.