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Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para a compra de iPhones

Juiz questionou exigência de aparelhos de última geração em contrato de telefonia inicialmente estimado em R$ 6 milhões

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A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel, com duração de quatro anos e custo estimado em R$ 6 milhões. A decisão liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O edital, publicado em 27 de outubro, previa o fornecimento de 425 aparelhos celulares para parlamentares e servidores da Casa. Desse total, 95 seriam iPhones 18 Pro, disponibilizados em regime de comodato, com custo estimado de R$ 2,66 milhões. Os outros 330 aparelhos seriam modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola, com sistema operacional Android.

Na decisão, o magistrado considerou insuficiente a justificativa apresentada pelo Senado para exigir aparelhos da Apple. A instituição alegou que a escolha seria necessária para garantir a compatibilidade dos celulares com os sistemas utilizados internamente.

O juiz, no entanto, destacou que o próprio edital previa o fornecimento de aparelhos Android para a maioria dos usuários contemplados. Ele também questionou a exigência de disponibilizar especificamente a versão mais recente da linha Pro da Apple.

Segundo o magistrado, não ficou demonstrada, neste primeiro momento, a necessidade técnica de restringir a contratação de 95 aparelhos ao sistema iOS, principalmente porque os demais dispositivos previstos no edital utilizariam outro sistema operacional.

Outro ponto questionado foi a exigência de comprovação de fornecimento anterior de iPhones pelas empresas interessadas. Para o juiz, essa condição poderia limitar a concorrência e dificultar a participação de outras empresas na disputa, organizada em lote único.

A decisão determina que os réus apresentem, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem o cumprimento da ordem judicial.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias.

A suspensão ocorre enquanto a Justiça analisa os questionamentos sobre as exigências do edital e a possível restrição à concorrência no processo de contratação.