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Pacote fiscal de Lula passa no Senado e prevê impacto de até R$ 56,1 bi

Câmara começa a discutir ajuste fiscal aprovado no Senado na segunda-feira, garante Motta

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Foto> Agência Brasil

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do pacote fiscal do governo Lula, que combina novas restrições às despesas federais com medidas para elevar a arrecadação. A proposta segue para a Câmara dos Deputados e, segundo o relator Eduardo Braga (MDB-AM), poderá melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

A estimativa reúne valores que o governo poderá deixar de gastar e receitas adicionais. A conclusão da votação ocorreu após negociações que alteraram os pagamentos relacionados à Lei Kandir e reduziram o prazo previsto para o Congresso discutir regras contra supersalários.

Os senadores rejeitaram três pedidos de alteração que estavam pendentes. Um quarto destaque, sobre compensações a estados e municípios, foi retirado depois de um acordo entre o governo e o PL. O projeto reduz de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas federais acima da inflação. Se aprovado definitivamente e sancionado, o limite valerá a partir de 2027 nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal.

Outra mudança permitirá bloquear despesas para buscar o centro da meta, mesmo quando as projeções já indicarem o cumprimento do piso da margem de tolerância. Para 2027, o alvo central é um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado considera receitas e despesas sem incluir os juros da dívida.

A margem admitida vai de R$ 36,6 bilhões a R$ 109,8 bilhões. Atualmente, o bloqueio é exigido quando as previsões ficam abaixo do piso. Com a proposta, a equipe econômica poderá conter despesas também para alcançar o objetivo central.  Segundo Braga, esses bloqueios adicionais poderão reduzir os gastos de 2027 entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.

Discussão na Câmara

Opresidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa iniciará, na próxima segunda-feira (23), as discussões sobre o chamado plano Moretti, pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para isso, será convocada uma sessão extraordinária.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (18), durante a abertura do Fórum de Buenos Aires, evento que reúne autoridades e representantes de diferentes setores. Na ocasião, Motta defendeu a necessidade de medidas mais abrangentes para reorganizar as contas públicas e melhorar o ambiente econômico brasileiro.

Segundo o parlamentar, o pacote representa uma etapa inicial de um esforço que, na avaliação dele, precisa ser ampliado. Motta também mencionou a elevada taxa de juros como um dos fatores que reforçam a necessidade de ajustes na economia.