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Justiça libera licitação de R$ 4,95 milhões do Senado para fornecer celulares

Licitação prevê a contratação de 675 linhas de comunicação, incluindo 95 aparelhos de categoria superior em regime de comodato

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imagem ilustrativa

A Justiça Federal derrubou nesta quinta-feira (19) a liminar que suspendia a licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia com fornecimento de iPhones a parlamentares. A decisão foi tomada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, após recurso apresentado pela Casa. Com isso, o pregão poderá prosseguir.

A suspensão havia sido determinada na terça-feira pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Tribunal considera risco de prejuízo administrativo
Ao analisar o recurso, a desembargadora avaliou que a paralisação da licitação poderia comprometer o planejamento administrativo do Senado para o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, além de provocar prejuízos aos cofres públicos.

“A paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa, desde que demonstrado o efetivo comprometimento do planejamento institucional”, afirmou.

A magistrada também considerou os estudos técnicos e as pesquisas de preços apresentados pelo Senado. Segundo a Casa, três operadoras nacionais participaram do pregão, e a proposta mais bem classificada ficou 18% abaixo do orçamento inicialmente previsto.

Senado justifica exigência de iPhones
Outro ponto analisado foi a exigência de aparelhos de determinada marca. Para a desembargadora, a referência a uma plataforma tecnológica específica não caracteriza, necessariamente, irregularidade, desde que exista justificativa técnica.

O Senado argumentou que utiliza modelos da linha iPhone Pro desde 2023 e que a continuidade da plataforma atende a procedimentos de segurança, configuração e gerenciamento dos equipamentos.

“A referência a determinada marca ou plataforma tecnológica não conduz, necessariamente, à conclusão de ilegalidade do procedimento licitatório”, escreveu a magistrada.

A decisão, porém, não representa um reconhecimento definitivo da legalidade da contratação. As suspeitas apresentadas pelo deputado na ação original ainda serão analisadas pela Justiça.

Contrato prevê 675 linhas por quatro anos
A licitação prevê a contratação de 675 linhas de comunicação, incluindo 95 aparelhos de categoria superior, pelo período de quatro anos. Os celulares serão fornecidos em regime de comodato, ou seja, emprestados durante a vigência do contrato, sem compra direta dos equipamentos.

O valor inicialmente estimado era de R$ 6,04 milhões, mas o Senado informou que a previsão foi reduzida para R$ 4,95 milhões.

Na ação popular, Nikolas Ferreira questionou as especificações técnicas, especialmente a exigência do sistema operacional iOS e de características associadas à linha iPhone Pro. O deputado argumentou que as condições poderiam restringir a concorrência e contrariar os princípios da economicidade e da moralidade administrativa.