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TCE-RJ manda ex-gestores da Saúde de Witzel devolverem R$ 12,3 milhões por contratos na pandemia

A ação envolve o ex-secretário Edmar Santos, o ex-subsecretário executivo Gabriell Neves e a empresa Total Med

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reprodução

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, o ex-subsecretário executivo Gabriell Neves e a empresa Total Med Comércio e Importação de Produtos Médico Hospitalares Ltda. a devolver, solidariamente, R$ 12.306.815,20 aos cofres públicos.

Edmar Santos ocupou a função na secretaria durante o governo Wilson Witzel. Ele chegou a ser preso e teve o registro de médico cassado no Conselho Regional de Medicina. O depoimento de Edmar, inclusive, foi uma das principais provas usadas para o impeachment do então governador Witzel, cinco anos atrás.

Acusado de tirar dinheiro de idosa
Gabriell Neves foi outro que acabou preso por suspeita de irregularidades. Antes de atuar no governo do estado, ele chegou a ser secretário de Saúde de Seropédica. Já tinha problemas anteriores com a Justiça. Foi acusado de dar um golpe de mais de R$ 200 mil em uma idosa.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário, em sessão realizada em 21 de outubro de 2026, no julgamento do processo TCE-RJ nº 103.549-6/2020, relatado pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins. Segundo o acórdão publicado no Diário Oficial do TCE-RJ, o débito decorre do pagamento antecipado da integralidade do valor do contrato nº 026/2020, sem a correspondente execução regular do objeto contratado.

O tribunal determinou que os três responsáveis recolham o valor, com recursos próprios, no prazo de 15 dias, e comprovem o pagamento.

O relatório de auditoria de 2020, disponível no portal do Tribunal de Contas, detalha a contratação da Total Med. O contrato previa o fornecimento de 50 mil testes rápidos para diagnóstico da Covid-19, pelo valor de R$ 9 milhões. A auditoria registrou que o pagamento integral foi realizado em 31 de março de 2020, antes da entrega dos produtos e sem que tivesse sido apresentada a garantia necessária à proteção dos recursos públicos. A autorização do pagamento foi dada por Gabriell Neves, então subsecretário executivo de Saúde.

Testes retidos enquanto as pessoas morriam na pandemia
O relatório também descreve problemas na entrega. A empresa acabou fornecendo 70 mil kits pelo mesmo valor de R$ 9 milhões, mas o recebimento foi provisório e houve pendências relacionadas à divergência de marca. Na ocasião, os testes ficaram retidos na Secretaria de Saúde, aguardando análise e aprovação técnica.

Isso em plena pandemia, quando o fator tempo era fundamental para prevenir o contágio e acelerar o atendimento de quem estava contaminado. Mais de 78 mil pessoas morreram no estado vitimadas pela Covid.

Outro ponto destacado pela auditoria foi o custo de aquisição dos produtos pela empresa. Segundo o relatório, a Total Med comprou os 70 mil testes por R$ 3,01 milhões, o equivalente a R$ 43 por unidade, embora tivesse recebido R$ 9 milhões do Estado. A diferença apontada pela equipe de auditoria foi de R$ 5,99 milhões.