A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal as primeiras condenações dos réus dos atos golpistas do 8 de janeiro.
A PGR defende a condenação de quarenta réus por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
Nas alegações finais, a Procuradoria sustenta que houve uma “estruturação preliminar dos atos golpistas antes do dia 8 de janeiro, sendo que havia um propósito deliberado de tomada do poder”.
“A forma como agiram os invasores demonstrou, de um lado, a estruturação do grupo criminoso e, de outro, a fragilidade da contenção imposta pela PMDF, notadamente em razão da ausência do efetivo policial necessário para impedir o avanço da turba”, aponta o documento.
O STF já abriu processos penais contra 1.290 acusados de participação nos atos de depredação de sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As denúncias, divididas em oito blocos, foram apresentadas desde abril. Em todos os casos julgados, até agora, o STF decidiu – por maioria – tornar réus os participantes dos ataques.