Nesta quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio aprovou a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma post mortem ao refugiado congolês Moïse Kabagambe, que vivia no Brasil desde 2014, na condição de refugiado.
O imigrante foi brutalmente assassinado, aos 25 anos, em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, após cobrar uma dívida trabalhista, em janeiro de 2022.
Proposta pela deputada Dani Monteiro (PSOL), a honraria faz parte de um pacote que envolve três leis voltadas à população refugiada em território fluminense. Que agora vai para a promulgação do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL).
A repercussão do caso contribuiu para agilizar a tramitação e a aprovação de três leis de autoria da deputada para promover garantias à população refugiada no estado do Rio de Janeiro.
A lei 9.597/22 determina a criação do Dossiê Refugiados, com o objetivo de produzir informações que contribuam para a produção de políticas públicas específicas para a melhor integração dessa população; a lei 9.776/22, que concede isenção de taxas e emolumentos de tradução juramentada pública; e ainda a lei 9.668/22, que autoriza as universidades públicas a destinarem parte das vagas ociosas dos cursos de graduação e pós-graduação a refugiados que morem no estado do Rio.
“Infelizmente, não conseguimos restituir a vida de Moïse. Mas as leis são um alento para a sua família e também para tantos outros refugiados em busca de abrigo e segurança”, diz Monteiro.