Com a aprovação por 31 votos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), o Projeto de Lei que buscava proibir o trânsito de bicicletas elétricas nas ciclovias da cidade foi rejeitado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). O anúncio foi feito pelo próprio chefe do Executivo municipal através de suas redes sociais. Em sua declaração, Eduardo Paes destacou que seguirá a resolução estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Finalmente recebemos a lei aprovada pela Câmara que tratava da proibição de bicicletas elétricas nas ciclovias da cidade. Estou vetando essa medida a pedido de nosso subprefeito. Após discussões com nossa secretária de transportes, chegamos à conclusão de que é necessário seguir a resolução do Contran. A decisão foi a seguinte: bicicletas elétricas podem circular nas ciclovias. O que não é permitido são veículos maiores que requerem emplacamento e se assemelham a ‘motocas'”, afirmou o prefeito em sua publicação, na qual estava acompanhado pelo subprefeito da Zona Sul, Flávio Valle.
“É importante enfatizar que, de acordo com a nova resolução do Contran, a bicicleta elétrica é diferente do ciclomotor. Existem critérios a serem seguidos, e nossa subprefeitura continuará promovendo campanhas de conscientização nas orlas e praias, abrangendo toda a cidade”, explicou Flávio Valle
O prefeito Eduardo Paes tem um prazo de 48 horas para encaminhar o veto à Câmara. Os vereadores dispõem de 30 dias para votar a decisão do prefeito. O veto cai se 26 vereadores votarem a favor. Nesse cenário, o projeto se torna lei através da promulgação da própria Câmara. É importante lembrar que não é mais possível fazer modificações na legislação. O Projeto de Lei foi aprovado em segunda discussão no dia dois de agosto, obtendo 33 votos dos 51 vereadores. O texto original permitia apenas a circulação de cadeiras de rodas motorizadas nas ciclovias e calçadas. Na ocasião, a proibição de bicicletas elétricas nas ciclovias gerou uma forte reação por parte de Rafael Pazos, fundador e membro da Comissão de Segurança no Ciclismo da capital fluminense.
“Nossos temores se confirmaram. Esse projeto de lei de 2021 foi simplesmente desenterrado, e com apenas três linhas. O nobre vereador achou que essa medida resolveria todos os problemas? Esse projeto é uma aberração. Ele simplesmente coloca todos os cariocas que possuem bicicletas elétricas, ciclomotores ou veículos autopropelidos nas vias públicas, ou seja, nas ruas, onde o risco é muito maior”, protestou Rafael Pazos ao jornal, ressaltando que o projeto deveria focar em impedir a circulação de veículos sem pedais e com plataforma entre o assento e o guidão – ciclomotores com maior potência. Essa ação, segundo ele, facilitaria o trabalho de fiscalização. Transferir os usuários de bicicletas elétricas para as vias de tráfego, segundo ele, colocaria esses condutores em risco de acidentes.
Desde o início de julho deste ano, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu as diferenças entre bicicletas elétricas e veículos autopropelidos (como skates e patinetes elétricos) e ciclomotores (scooters), que devem ser conduzidos por motoristas com carteira de habilitação da categoria A, destinada a motocicletas, ou autorização ACC específica para esse tipo de veículo.
De acordo com as normas do Contran, as scooters devem ser emplacadas até o final de 2025. O Detran anunciou que planeja iniciar o processo de emplacamento desses veículos a partir de novembro. Cabe à Prefeitura regulamentar quais veículos poderão circular ou não nas ciclovias da cidade, assim como definir os métodos de fiscalização.