O prazo final para que o governo do Rio de Janeiro efetue os pagamentos do programa Supera RJ é esta quinta-feira, 31 de agosto. No mês de julho, foi anunciado o encerramento desse benefício, um programa de auxílio de renda estabelecido pelo Governo do RJ durante a pandemia.
Apesar do término da pandemia, algumas pessoas ainda aguardavam os primeiros pagamentos. Alguns beneficiários relataram que recentemente o valor apareceu em seus extratos bancários, mas desapareceu horas depois, não sendo creditado em suas contas.
O mês de agosto marcou o encerramento definitivo do auxílio, mas algumas pessoas não receberam desde abril. De acordo com o acordo feito com o governo, os valores que já estavam nas contas teriam a possibilidade de serem sacados em até 90 dias.
A coordenação do programa admitiu que houve um erro no sistema de pagamentos e afirmou que os valores serão creditados novamente até o final da quinta-feira, 31 de agosto.
Após esse prazo, quaisquer depósitos que não forem sacados pelos beneficiários serão devolvidos ao Tesouro. As diretrizes para essa devolução serão estabelecidas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro se opôs ao término do programa. Ela recomendou que os municípios do estado incluíssem os beneficiários desse programa em outras iniciativas através do Cadastro Único (CadÚnico).
“A nossa recomendação ao governo em julho deste ano foi que o benefício fosse mantido até dezembro, como estava originalmente previsto. Se isso não fosse possível, que fosse criado um novo benefício assistencial permanente, dissociado da pandemia”, destacou a defensora pública Raphaela Jahara.
Aqueles que não receberem o pagamento mesmo após esse prazo podem buscar a Defensoria Pública para tomar as medidas cabíveis.
O Programa Supera RJ foi criado para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade durante um dos períodos mais críticos da pandemia de Covid-19, a partir de março de 2021. A intenção era fornecer um auxílio mensal de R$ 200 para os necessitados. Adultos com até dois filhos teriam um adicional de R$ 50 por criança.
Desde o seu lançamento, o programa enfrentou diversos problemas, incluindo queixas sobre atrasos na emissão de cartões e nos pagamentos. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado identificou inclusive a realização de depósitos para servidores públicos, detentos e pessoas falecidas. A auditoria também revelou que até mesmo o proprietário de uma aeronave recebeu o benefício.