O Governo do Estado sancionou na última terça-feira (12) um Projeto de Lei da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que autoriza a inclusão de policiais penais no Programa Segurança Presente, por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS). O projeto foi aprovado pelo governador em exercício, Thiago Pampolha (União), e publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (13).
Conforme a lei, os policiais penais poderão atuar nas vagas disponíveis e não ocupadas pelo programa. No entanto, antes de iniciarem suas atividades, eles deverão passar por treinamento e capacitação.
Assim como os militares que já fazem parte do Segurança Presente, os policiais penais também realizarão ações de patrulhamento. A autoria do projeto de lei é dos deputados Índia Armelau (PL) e Manoel Brazão (União Brasil).
Atualmente, o programa mantém cerca de 1.700 homens reforçando o patrulhamento em todo o estado, em mais de 42 bases distribuídas por 18 municípios, incluindo cinco cidades no interior fluminense. Essa força de trabalho equivalente ao efetivo de dois batalhões de grande porte, sendo que apenas uma parte dos policiais militares está efetivamente nas ruas, enquanto outros desempenham funções administrativas, estão de férias ou afastados, entre outras situações.