O governador Cláudio Castro se reuniu na manhã desta terça-feira (03/09), em Brasília, com o ministro da Fazenda Fernando Haddad para pedir a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Estado do Rio de Janeiro teve as contas impactadas no segundo semestre de 2022, devido à alteração da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, energia e telecomunicações, por conta de leis federais. Além disso, o valor da dívida que será pago neste ano é de R$ 4,7 bilhões, podendo ser de até R$ 8,6 bilhões em 2024.
– Viemos aqui dar continuidade ao que já conversamos com o ministro em outros encontros. Todos sabem que a condição de pagamento de alguns estados foi alterada, numa situação fora do nosso controle, que foi uma lei federal. Os valores da dívida com a União no próximo ano devem chegar a R$ 8,6 bi, o que pra gente se torna inviável. Então, viemos para mais um capítulo dessa renegociação. Se não avançarmos e finalizarmos a negociação até o final deste ano, o Rio de Janeiro passará por muitas dificuldades no ano que vem e nós não queremos que isso aconteça. Entendemos que esta é uma negociação complexa, mas o ministro está acessível. A conversa foi positiva e eu creio num final feliz – disse o governador.
Somente em 2022, a perda de arrecadação no Rio de Janeiro foi de cerca de R$ 3,6 bilhões em combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A previsão de perda na arrecadação do estado, para este ano de 2023, é de aproximadamente R$ 10 bilhões com a redução dos tributos. O Regime de Recuperação Fiscal vai durar até 2031 e o Rio de Janeiro terá 30 anos para quitar suas dívidas com a União.
Também participaram da reunião os secretários de Fazenda do RJ, Leonardo Lobo, de Planejamento, Adilson Faria, da Chefia de Gabinete, Rodrigo Abel, o procurador da PGE, Fabrício Dantas Leite, e técnicos do Ministério da Fazenda.
No fim de maio, o governador Cláudio Castro, junto com os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema – que também estão no RRF – se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e entregaram um ofício com reivindicações para a repactuação das metas do regime.