O Estado do Rio passa a contar com o programa ‘Oásis Alimentar’ com objetivo de erradicar as áreas urbanas e rurais identificadas como desertos alimentares, ou seja, locais onde o acesso a alimentos in natura ou minimamente processados é escasso ou impossível. É o que determina a Lei 10.139/23, de autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (19).
Para o cumprimento do programa, o Executivo poderá instalar restaurantes populares que utilizem, ao menos, 30% de alimentos in natura ou minimamente processados, em parceria com cooperativas de agricultores familiares. O governo também deverá estimular a criação de feiras livres com agricultores familiares, bem como criar incentivos para que mercados de pequeno porte ofereçam alimentos in natura ou minimamente processados, com o objetivo de chegar a pelo menos 30% do total de seus produtos. O programa também prevê o fomento à criação de hortas comunitárias na forma da Lei 9.879/22.
A identificação de desertos urbanos poderá ser feita em parceria com a União e os municípios. As despesas da medida serão por conta das dotações orçamentárias próprias ou existentes, suplementadas se necessário.
“Os moradores dessas regiões precisam ir até o centro da cidade ou a outros lugares com maior poder aquisitivo, onde ficam concentrados os hortifrutis, as feiras, peixarias, açougues, mercearias, supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos nos quais é possível encontrar alimentos in natura ou minimamente processados. Em 12 das 21 capitais brasileiras, o grupo de subdistritos em que existe uma quantidade menor de estabelecimentos que oferecem alimentos saudáveis, é também o grupo de menor renda”, afirmou Dani Balbi.