A Prefeitura do Rio, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM-Rio), e a Controladoria Geral da União (CGU) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica, que promete fortalecer os mecanismos de controle e transparência da gestão municipal. Com duração de 60 meses, o acordo não envolverá repasses financeiros entre as partes, sendo cada instituição responsável pelo custeio de suas atividades. A cerimônia de assinatura do acordo contou com a presença do prefeito Eduardo Paes, do Controlador Geral do Município, Gustavo Bramili, e do Ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius de Carvalho. A cerimônia aconteceu no Palácio da Cidade, nesta quinta-feira (26/10), data em que o acordo começou a vigorar.
O principal objetivo é o desenvolvimento de projetos e ações que contribuam para aumentar a efetividade e eficácia das ações de controle, promovendo a transparência e a integridade pública e privada, fomentando o controle social e fortalecendo a gestão pública. Além disso, o acordo prevê o estabelecimento de mecanismos que permitem o intercâmbio de dados, informações, métodos e técnicas de trabalho, conforme definido no plano de trabalho, com metas específicas e etapas de execução. O acordo também inclui a adesão ao Sistema e-Aud.
“Um dos propósitos deste acordo é compartilhar a ferramenta do e-Aud, que é uma plataforma de auditoria eletrônica que viabiliza uma análise e um acompanhamento completo, para que a atividade seja realizada da melhor forma possível. Outro objetivo acordado é a integração da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro no Sistema de Integridade Privada, na Rede de Integridade Privada. Esperamos transformar esse modelo de parceria em exemplo para o país inteiro”, informou Vinícius de Carvalho.
A formalização do acordo também visa a necessidade constante da CGM-Rio de aprimorar seus métodos, técnicas e ferramentas de trabalho para exercer uma série de atribuições, incluindo Auditoria Governamental, Controle Social, Controle Interno, Gestão de Riscos, Transparência, Integridade Pública, Integridade Privada, Ouvidoria, combate à corrupção, atividade disciplinar/correcional, prevenção de conflitos de interesses, e outras áreas relacionadas.
“Este acordo representa um passo significativo na busca pela melhoria contínua da gestão pública, promovendo a transparência e o combate à corrupção, e fortalecendo as instituições responsáveis pelo controle e fiscalização. A parceria entre a CGM-Rio e a CGU promete trazer benefícios substanciais para o Rio de Janeiro e para todo o país”, afirmou Gustavo Bramili.