A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética contra Mulheres, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai criar em parceria com a SaferNet Brasil, organização que atua na defesa dos Direitos Humanos, uma cartilha informativa de prevenção à violência cibernética para ser distribuída nas escolas. Segundo dados da instituição, atualmente 68% das denúncias de crimes cibernéticos feitas à organização são realizadas por mulheres, sendo que destas, 11% são feitas por adolescentes. A sugestão de parceria foi apresentada nesta quinta-feira (26) pela presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), em reunião da CPI
Desde que foi criada há 17 anos, a SaferNet Brasil já registrou mais de quatro milhões de denúncias anônimas de crimes cibernéticos. Só em 2022, o número de casos chegou a 193 mil, sendo a maior parte das acusações referem-se ao compartilhamento não consensual de imagens íntimas. A porcentagem alta de adolescentes enquadradas nesse grupo chamou a atenção das deputadas que integram a Comissão.
“Essas meninas sofrem com problemas de depressão, ansiedade e automutilação, após se depararem com esses crimes. Nem sempre a escola consegue identificar os sinais dessa violência que foi cometida em um ambiente virtual e as famílias também. Ter um trabalho voltado para as escolas é um papel que esta Casa pode exercer para proteger e informar essas meninas. E como a SaferNet já tem um trabalho voltado para esse público, nada melhor do que fazer essa união de forças”, afirmou Martha Rocha.
A diretora da SaferNet Brasil, Juliana Cunha, explicou que a organização já tem um material, criado para a Unicef, que instrui adolescentes a reconhecer os tipos de violência cibernéticas que existem e ensina o que as vítimas devem fazer caso sofram algum desses crimes. “Fizemos esse material pensando em apoiar escolas, ONGs e projetos sociais para o uso seguro, responsável, crítico e positivo das tecnologias. Será muito bom produzir um material específico em conjunto com a Alerj para ser divulgado nas unidades escolares”, disse.
Coleta de dados nas escolas
Outra dificuldade que o Estado enfrenta em relação aos crimes virtuais cometidos com adolescentes é a falta de uma base de dados para entender a dimensão desse cenário. Para solucionar o problema, a relatora da CPI, deputada Índia Armelau (PL), sugeriu durante o encontro que a Comissão apresentasse um projeto de lei obrigando as escolas estaduais a criarem um banco de dados com os relatos de assédio informados à direção escolar.
“Muitas adolescentes contam para uma amiga, professora ou até para a direção da escola quando estão sofrendo um crime virtual, mas nenhum dado desse é computado. Então, os casos são vistos, na maioria das vezes, como ações isoladas, quando hoje notamos que não são. Ter essa informação quantitativa pode nos ajudar a pensar em políticas públicas mais eficientes. Não podemos esquecer que essa geração é 100% digital e vive na internet. Precisamos proteger essas meninas”, justificou Armelau.
Informação compartilhada
Os dados coletados pela SaferNet Brasil são enviados ao Ministério Público Federal (MPF), que encaminha as denúncias aos órgãos de promotoria de cada estado, para que assim as instituições direcionem os casos à Polícia Civil. Porém, a deputada Martha Rocha acredita que essa logística atrasa as investigações e propôs que além de enviar as informações ao MPF que a SaferNet Brasil encaminhe os dados para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que já tem um contato direto com as polícias civis dos estados.
“É necessário que esse documento chegue a quem vai fazer a investigação o mais rápido possível, sobretudo no âmbito da violência cibernética, onde a produção das provas é mais difícil e mais frágil. Muitas das vezes essas mulheres não sabem nem cuidar dessa prova. A Senasp pode fazer essa interlocução com as chefias dos estados e agilizar todo o processo”, concluiu a parlamentar. A deputada Dani Monteiro (PSol) também esteve presente na reunião.