Na manhã desta quarta-feira (7), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto principal da Medida Provisória que reestrutura o programa ‘Minha casa, minha vida’.
Após a análise dos destaques, a proposta segue para o Senado Federal, que tem até o próximo dia 14 para aprovar a matéria antes que ela perca a validade.
Na versão apresentada pelo relator da MP, o deputado federal Marangoni (União-SP) propôs a inclusão de outros bancos na operação do programa, como fintechs e instituições financeiras locais, que deverão ser indicado pelo Banco Central. Hoje, apenas a Caixa Econômica Federal é autorizada a fornecer os serviços do Minha Casa Minha Vida.
Outra mudança é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico e vias de acesso. Embora tenha feito as alterações, o relator manteve as faixas de renda qualificadas para o programa. Durante a sessão de votação, somente o Partido Novo orientou voto contra a matéria.