O plano de ação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) para a execução da Lei Paulo Gustavo foi aprovado nesta quarta-feira (7), pelo Ministério da Cultura (Minc). O documento foi cadastrado e submetido à avaliação na plataforma TransfereGov na noite de ontem (6), após um longo processo de escuta com a sociedade civil, classe artística e municípios fluminenses. Ao todo, o Estado terá direito a receber R$ 139 milhões para investir em projetos culturais através de fomento direto.
“A elaboração do plano é fruto de um esforço coletivo de todos os servidores, que se uniram em um processo de escuta com a sociedade, encontros e audiências públicas para, enfim, construirmos um plano que atenda aos desejos dos trabalhadores da cultura fluminense. O nosso foco é promover a melhor entrega possível da lei”, destaca a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros.
A maior parte dos recursos repassados pelo Governo Federal é oriunda do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e deve ser aplicada exclusivamente dentro do próprio segmento. Já o outro montante é proveniente do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por este motivo, o plano de ação da Sececrj prevê 73,3% de destinação dos valores para o audiovisual e 26,7% às demais linguagens.
O pacote de editais voltado ao audiovisual tem como objetivo atender as demandas de um setor que foi impactado significativamente nos últimos anos, em consequência do período pandêmico. Dentro das propostas elaboradas pela Sececrj, os seguintes formatos de projetos terão oportunidade de premiação: obras e espaços audiovisuais, formação e difusão, memória e preservação, licenciamento, distribuição e jogos eletrônicos.
Dentro das outras linguagens, o plano prevê a execução de editais para a promoção e fomento de 12 diferentes segmentos: conexões urbanas, teatro, dança, circo, música, artes visuais, manifestações tradicionais, bandas e fanfarras, artesanato, arte-educação, HQ e diversidades em diálogo.
O Rio de Janeiro é a quarta unidade federativa com mais recursos reservados pela Lei Paulo Gustavo (LPG). Além dos R$ 139 milhões que serão operacionalizados pelo Governo do Estado, os 92 municípios fluminenses têm o total de R$ 132,1 milhões reservados para execução.