Após um pedido de vista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, liberou o julgamento sobre o restabelecimento do piso salarial da enfermagem. A Corte retomará a votação em plenário virtual entre os dias 16 a 23 de junho.
Em 15 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou o novo pagamento do piso nacional da enfermagem. Porém, o magistrado estabeleceu a condição de que estados e municípios devem pagar o piso nos limites dos valores que receberem do governo federal.
Apesar do adiamento, a decisão de Barroso está em vigor. O ministro Edson Fachin divergiu, votando para que o piso fosse distribuído para todas as categorias, do setor público e do privado.
A determinação de Barroso aconteceu após o governo federal liberar R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios paguem o novo valor aos profissionais.
Veja como ficaram os valores com o aumento do piso:
– Enfermeiros: R$ 4.750;
– Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
– Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
– Parteiras: R$ 2.375
O piso foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, antes do começo das eleições de 2022. Alguns parlamentares, como Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), votaram contra e disseram que as santas casas do país teriam dificuldades financeiras para pagar profissionais de enfermagem, ocasionando em uma série de demissões.
No entanto, mesmo com a liberação de R$ 7,3 bilhões, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) diz que o valor ainda não é suficiente e que seriam necessários R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, há 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem no Brasil.