Em um dia movimentado e com uma extensa agenda de votação, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou, nesta terça-feira (05), 45 vetos do Governo Estadual a projetos de lei previamente aprovados pela Casa, sendo dois deles de forma parcial.
As decisões agora aguardam encaminhamento ao governador Cláudio Castro, que dispõe de até 48 horas para sancioná-las. Caso contrário, o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL), promulgará as medidas.
Ao iniciar a votação, Bacellar ressaltou que a extensa pauta, composta por 104 vetos em discussão, representava um compromisso para garantir a análise de todas as objeções acumuladas ao longo das legislaturas.
“Quando assumi a presidência da Alerj, me propus a zerar a pauta, um desejo compartilhado por todos os parlamentares”, afirmou Bacellar, concordando com a sugestão do deputado Luiz Paulo (PSD) de limitar as próximas análises a no máximo 25 vetos.
A votação ocorreu conforme o acordo estabelecido durante a reunião do Colégio de Líderes na última segunda-feira (4).
“Esta Casa demonstrou um espírito democrático no Colégio de Líderes e conseguiu chegar a um bom termo para avançarmos nas pautas da melhor maneira possível”, declarou o líder do governo na Alerj, Dr. Serginho (PL).
Os deputados também decidiram pela manutenção de 55 vetos do governador a projetos aprovados pelo Parlamento. Outros quatro vetos foram retirados da pauta e serão analisados posteriormente.
Uma das medidas cujo veto do governador foi rejeitado é o Projeto de Lei 6.080/22, de autoria do deputado Luiz Paulo, que estabelece o reajuste automático de aposentadorias e pensões. Além disso, foi derrubado o veto ao Projeto de Lei 6.514/22, do deputado Anderson Moraes (PL), que estabelece medidas para proteger pessoas idosas com mais de 60 anos de golpes em empréstimos bancários.