Durante reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta terça-feira (12), o secretário de estado de Segurança Pública, Victor Santos, afirmou que o estado possui déficit de aproximadamente 25 mil policiais militares e civis. Durante o evento, os deputados e demais autoridades debateram medidas para reduzir a criminalidade, em especial durante o período do verão e férias escolares.
De acordo com o secretário, o efetivo da Polícia Militar, atualmente, é de aproximadamente 43 mil agentes, sendo que o ideal seria um contingente de 63 mil. Já a Civil conta com cerca de oito mil policiais em seus quadros, enquanto o ideal seria 13 mil. “A gente tem déficit de policiais. Na Civil, a quantidade de ativos é quase igual à de inativos. Concursos estão previstos, mas são medidas de médio a longo prazo porque precisam de dinheiro e levam tempo para acontecer. Hoje, a gente procura adequar o efetivo para atender às demandas”, explicou o secretário.
O presidente da Comissão, deputado Márcio Gualberto (PL), disse que a Alerj e as autoridades da área da segurança estão estudando soluções para aumentar o efetivo das polícias a curto prazo. Entre elas está a convocação de candidatos aprovados nos últimos concursos da Polícia Militar, Civil, Penal e que ainda não foram chamados. Segundo o parlamentar, há aproximadamente 600 concursados em cada instituição.
Proposta de Novas Medidas
O coordenador-geral de Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), promotor Alexandre Themístocles, propôs que os novos delegados e inspetores da Polícia Civil, que estão prestes a se formar, sejam utilizados para reforçar as equipes de plantão nas delegacias que atuam como centrais de flagrantes na Zona Sul do Rio de Janeiro. Dessa forma, aumentaria a qualidade da instrução criminal e dificultaria que criminosos fossem postos em liberdade após audiências de custódia, por exemplo.
Outra medida sugerida por Themístocles é que o IV Juizado Especial Criminal do Leblon funcione 24 horas por dia, durante o verão. O secretário Victor Santos se comprometeu a estudar, em conjunto com o Poder Judiciário, a viabilidade das propostas para implementá-las o mais breve possível. É importante salientar que os recentes casos de roubos registrados na Região Sul da capital fluminense estão entre as razões que motivaram a realização da reunião.
Estrutura da secretaria
Por sua vez, o deputado Luiz Paulo (PSD) perguntou ao secretário como funcionará a estrutura da nova Secretaria de Estado de Segurança Pública. Victor Santos explicou que o governo estadual já encaminhou Mensagem Executiva à Alerj estabelecendo a criação da pasta e que, atualmente, ele é o único servidor nomeado. A expectativa é de que, em caso de aprovação pelo Poder Legislativo, a secretaria conte com até 84 funcionários. Por fim, Santos afirmou que o órgão terá a função de estabelecer a integração institucional