Na última segunda-feira (18/12), a prefeitura de Niterói enviou para apreciação da Câmara Municipal, o Projeto de Lei que propõe a criação da Secretaria Municipal da Mulher. A votação ocorrerá nesta quinta-feira (21/12), e caso aprovada, colocará a prefeitura na casa da septuagésima secretaria.
Após as votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vereadores de Niterói foram pegos de surpresa pela mensagem executiva nº 41/2023, que propõe a criação da nova secretaria. A pasta não estava incluída na previsão de despesas realizadas no próximo ano.
O texto estabelece a transferência de cargos da Secretaria Municipal de Governo vinculados à Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres – CODIM, para a estrutura da nova secretaria.
Atualmente Niterói conta com uma coordenadoria que desenvolve políticas públicas garantidoras dos direitos das mulheres. O órgão é coordenado por Fernanda Sixel, esposa do ex prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.