Nos últimos dias tem circulado uma mensagem sobre a volta do Seguro DPVAT, que passaria a valer, de acordo com o tal comunicado, R$ 292. Entretanto o Governo Federal explica que essa informação é falsa.
Em outubro deste ano, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que institui o retorno da cobrança do DPVAT. No entanto, a proposta ainda está em tramitação e não menciona cobrança no valor de R$ 292,01.
Entretanto, ele vem sendo administrado através de um formato emergencial pela Caixa Econômica Federal (CEF) desde 2021. Na oportunidade, a Caixa informou que o pagamento será efetuado somente nos casos em que os acidentes tiverem acontecido entre o período de 1º de janeiro de 2021 a 14 de novembro de 2023.
Neste sentido, os recursos necessários ao pagamento das indenizações se encontram devidamente provisionados e continuarão a ser recebidos. Em outubro, a Câmara dos Deputados recebeu, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23.
O seguro oferece indenizações em situações de acidentes de trânsito envolvendo uma variedade de veículos, como automóveis, caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e motocicletas.