Devido aos estragos causados pelas chuvas fortes dos últimos dias, o Governo do Estado publicou decreto homologando a situação de emergência no município de Angra dos Reis. A medida foi publicada nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial do Poder Executivo, a pedido do prefeito Fernando Jordão. Na cidade há muitas inundações.
O decreto é válido para as áreas afetadas. “Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado da data de ocorrência da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos, e a recontratação de empresa já contratada”, disse um trecho do decreto.
As despesas decorrentes da execução do decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos órgãos e entidades públicas estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários. A atualização dos recursos financeiros estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de situação de emergência por parte do governo federal.
O decreto entra em vigor a partir desta quarta-feira, 24, devendo valer por um prazo de 180 dias, a contar do ato de reconhecimento pelo governo federal, de situação de emergência decretada pelo município.
Enquanto isso, em Angra, todo o efetivo da Defesa Civil Municipal segue de sobreaviso por conta de grandes acumulados de chuva previstos para Angra dos Reis. Nas últimas 24 horas, choveu um acumulado de 75mm, sem registro de desalojados, desabrigados ou mortes.