Nesta sexta-feira (02), os países da União Europeia aprovaram o “AI Act”, um conjunto de regras para regulamentar a inteligência artificial, que tem sido objeto de intensas negociações. “Temos o prazer de anunciar que os embaixadores [dos 27 países da UE] confirmaram por unanimidade o texto da proposta sobre regras comuns sobre IA”, anunciou a delegação da Bélgica, que ocupa a presidência semestral do bloco.
Em dezembro de 2023, negociadores chegaram a um acordo para elaborar regras “históricas” sobre o tema, estabelecendo restrições sobre como a IA pode ser usada na Europa. A expectativa, agora, é de que o Europarlamento vote as propostas em suas comissões de Mercado Interno e Liberdades civis em fevereiro, e que o texto vá ao plenário entre março e abril. Se aprovada, a legislação deverá entrar em vigor ainda em 2024, mas incluirá um período de implementação de 36 meses.
Os requisitos para modelos de inteligência artificial já serão aplicados após um ano.
O projeto divide em quatro categorias os sistemas de IA, dependendo do risco potencial à sociedade. Os considerados de alto risco serão submetidos a regras rigorosas para entrar no mercado da UE, e passarão por supervisão. Os enquadrados na categoria de menor risco não terão regras adicionais, enquanto os intermediários terão que seguir determinadas obrigações de transparência.