Motoristas de aplicativo realizaram uma carreta na manhã desta terça-feira (26/03) que saiu da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, até o Aeroporto Santos Dumont, na Região Central da cidade. A manifestação é contra a proposta que cria um pacote de direitos trabalhistas.
O protesto ocupou duas faixas no acesso ao aeroporto por volta de 7h15, causando retenção.
Os motoristas saíram do carro para protestar com faixas e cartazes.
Carros da Polícia Militar acompanharam a manifestação.
O projeto conta com as seguintes propostas:
- jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
- motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
- criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
- mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
- o motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
- haverá um sindicato da categoria;
- transparência sobre as regras de oferta de viagens;
- trabalhador deverá ter remuneração mínima;
- a hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.
Além disso, as novas regras não significam vínculo de trabalho entre os motoristas e os aplicativos. Então, eles não estarão enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essa é uma demanda da categoria porque elimina a possibilidade de trabalho exclusivo para uma só plataforma.