O governo estadual conseguiu aprovar nesta quinta-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 3.366/24, que prorroga 59 incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2026. A proposta ainda internaliza o Convênio ICMS 133/23, que também aumenta o prazo até 2026 para a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos de infraestrutura.
Entre os 59 incentivos que também podem ser prorrogados constam benefícios para produção de veículos, medicamentos, produtos essenciais da cesta básica e para a modernização de zonas portuárias. Além dos regimes tributários diferenciados, o Convênio ICMS 226/23, também conta com outro incentivo fiscal, que poderá ser prorrogado até dezembro de 2024, referente a produtos médicos, como cateter, bolsa para drenagem e oxigenador.
Setor automotivo também foi um dos beneficiados pela prorrogação dos incentivos fiscais.