O governador Cláudio Castro entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na (26/04), para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União, que totaliza R$ 191 bilhões. A medida vai permitir que o Rio de Janeiro tenha segurança para negociar o recálculo do montante, sem que haja riscos aos cofres estaduais.
O Estado do Rio entende que, ao longo das últimas décadas, foram impostas condições consideradas abusivas pela União. Diante disso, a ação pede a exclusão dos valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao longo do tempo, de acordo com parâmetros compatíveis com as demais despesas públicas.
Quando se iniciaram as primeiras renegociações, na década de 1990, a dívida estadual com a União estava em R$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões – sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas pelo Governo Federal.
Além da divida, o Estado ainda foi prejudicado por impactos no cofre, devido a políticas implementadas pelo Governo Federal, como a redução do ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis. Abrindo mão de parte desta receita, o Rio de Janeiro perde, em média, R$ 9 bilhões por ano.
– Pela primeira vez o Estado do Rio de Janeiro coloca à mesa a discussão correta, a razão pela qual a dívida chegou a este patamar. A verdade é que há uma dívida multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a possibilidade de crescimento do nosso estado e até do país. Tenho atuado nessa discussão, reforçando a necessidade de se construir um caminho para que possamos ter equilíbrio financeiro para investir e garantir a prestação de serviços públicos à população. Tentamos a renegociação, o diálogo e ainda não conseguimos chegar a um entendimento. São como juros do cartão rotativo: pagamos, pagamos e a dívida só aumenta. Seguiremos em discussão com o Governo Federal, em busca de uma solução – declarou Cláudio Castro.