O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, vereador Alécio Breda Dias, o Lecinho, e anulou os votos recebidos por ele e o partido nas eleições municipais de 2020. A Câmara foi notificada da decisão na última segunda-feira, 29, e vai anunciar em breve data das novas eleições para presidente da Casa.
A assessoria da Câmara informou ainda que o vereador está deixando o mandato e aguarda comunicação do TRE para saber qual suplente vai assumir a cadeira de Lecinho. O parlamentar ainda pode recorrer da sentença no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em dezembro do ano passado, o TRE havia decidido manter a sentença de cassação, da 1ª instância. Na ocasião, Lecinho conseguira uma liminar para continuar no cargo, enquanto recorria.
A sentença do TRE atinge também os suplentes de Lecinho: Thiago de Araújo Silva, Hugo Corrêa da Cruz e Alberto Freitas Grillo. O MDB – partido ao qual Lecinho fazia parte quando foi eleito – é acusado de fraudar a cota de gênero e usar uma candidata como “laranja” para cumprir a cota mínima de mulheres na disputa pela Câmara na cidade.
Segundo o TRE-RJ, a então candidata Sônia Regina de Souza Nogueira, que disputou as eleições para a Câmara em 2020 pelo MDB, não recebeu nenhum voto, nem mesmo o seu próprio. Ela teria afirmado, após as eleições, que não conhece o presidente ou a sede do partido. Além disso, não há registro de material de campanha eleitoral ou movimentação financeira em sua prestação de contas eleitorais, segundo os dados analisados pela Justiça Eleitoral.
Procurado, Lecinho disse que vai disputar novo mandato de vereador em outubro.
“Já me desliguei da Câmara. Respeito a decisão do TRE. Sou pré-candidato a vereador pelo Partido Republicano. A Dona Sônia é filiada ao MDB desde 2008. E que infelizmente ela desistiu da campanha por causa da Covid. A filha veio sofrer um acidente de moto. Uma série de coisas”, explicou o político.
Lecinho foi o segundo vereador de São Gonçalo cassado na atual legislatura. No ano passado, Armando Marins (PSC) perdeu o mandato também porque o seu partido foi acusado de fraude na cota de gênero, que determina que 30% das candidaturas sejam de mulheres. Marins foi substituído por Eduardo Gordo (União Brasil).