A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (15), em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.692/19, do deputado Rodrigo Amorim (PTB), que autoriza o Governo do Estado a criar um núcleo de orientação e apoio a pacientes com epilepsia. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O objetivo é prestar apoio social, jurídico e psicológico aos pacientes com epilepsia, nos termos do Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, previsto na Lei 5.136/07. O Governo do Estado poderá firmar convênio com as prefeituras para incentivar as ações.
“A epilepsia é uma doença cerebral crônica causada por diversas etiologias e caracterizada pela recorrência de crises epilépticas não provocadas. Esta condição tem consequências neurobiológicas, cognitivas, psicológicas e sociais e prejudica diretamente a qualidade de vida do indivíduo afetado”, comentou Amorim.