O Projeto de Lei 3276/2024, de iniciativa da Prefeitura do Rio, para criar incentivos para instalação da nova Bolsa de Valores na cidade foi aprovado, nesta terça-feira (25/06), na Câmara de Vereadores, com 37 votos a favor e 5 contra. A aprovação abre espaço para a instalação na cidade de uma Bolsa de Valores, colocando o Rio novamente no mapa do mercado financeiro. A cidade foi sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ), descontinuada em 2002, quando foi incorporada pela Bolsa de Valores de São Paulo, criando a B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão. Além disso, o Rio é sede da Comissão de Valores Mobiliários, que regulamenta esse mercado, e de grandes gestoras e empresas.
“Queria agradecer à Câmara dos Vereadores pela aprovação de um projeto de lei que cria uma série de incentivos, medidas, para que a gente volte a ter uma Bolsa de Valores no Rio de Janeiro. Isso é de um impacto incrível para a cidade e vai nos permitir recuperar o nosso protagonismo econômico. É o Rio retomando e avançando. Ninguém segura o Rio de Janeiro”, afirmou o prefeito Eduardo Paes em sua rede social.
O Projeto de Lei altera a altera a redação do artigo 33 da Lei Municipal nº 691, de 24 de dezembro de 1984, reduzindo para 2% o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que incide sobre as atividades a serem desempenhadas por uma bolsa de valores, mercadorias e futuros, bem como sobre as atividades exercidas por sociedades que atuam na negociação, liquidação e custódia de ativos financeiros.
Mais cedo, em audiência pública, o secretário Chicão Bulhões apresentou aos vereadores as vantagens de se estimular a instalação de uma nova Bolsa de Valores no país, sediada na cidade do Rio. O secretário destacou o impacto deste mercado na economia e destacou a aprovação pela Câmara de projetos como o ISS Neutro, que viabilizou a instalação no Rio da Bolsa Verde do Brasil, parceria da B3 com a ACX Brazil. Participaram do encontro com os vereadores o subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da SMDUE, Marcel Balassiano, o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Josier Vilar, e demais representantes da ACRJ, o coordenador do MBA em Gestão Financeira da FGV, Ricardo Teixeira.
O setor financeiro, no triênio 2021-2023, foi o quarto maior pagador de impostos (ISS) do Rio, com o valor de R$ 1,5 bilhão, segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) compilados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE). Esse montante representou 9,1% da arrecadação total. O setor conta com 68,5 mil trabalhadores (3,7% dos trabalhadores cariocas), gerando 2,7 mil novos empresas entre 2021-2023. Além disso, o trabalhador do setor financeiro carioca ganha R$ 9,5 mil por mês, um valor bem superior à média do trabalhador brasileiro (3,8 mil por mês).
