Diante da suspeita de irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) pediu a suspensão da licitação de terceirização de apoio administrativo da Universidade do Estado (Uerj). Para a Corte, as ocupações não poderiam ser terceirizadas por haver um concurso em aberto.
A Procuradoria-Geral entrou com um mandado de segurança contra a decisão do tribunal, alegando que a medida vai afetar o serviço de unidades como a Policlínica Piquet Carneiro e o campus sede Maracanã.
“A não concessão do efeito suspensivo representa grave risco aos serviços públicos prestados por esta Universidade, o que afetará, negativamente, a esfera jurídica de diversos cidadãos fluminenses que se utilizam dos serviços da Uerj. Apenas na unidade de saúde da Policlínica serão suspensos 72 postos de trabalho”, diz o recurso.
A Uerj afirmou que acatou a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e que suspendeu o contrato de prestação de apoio administrativo. Mas reiterou que o tipo de serviço não está previstos no Plano de Carreira dos Técnicos da universidade e, além disso, “a universidade encontra-se impedida de convocar novos servidores concursados, salvo em casos de vacância”.