O Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) notificou as plataformas de comércio Shoppee e Mercado Livre, nesta quinta-feira (18/07), para que retirem do ar as mais de 20 lojas que estão hospedadas comercializam cigarros eletrônicos. A autarquia também constatou a venda destes produtos proibidos no Ifood, e notificou a empresa para que retire as ofertas da plataforma de entregas. Além disso, também foi instaurado ato sancionatório para multar um site que comercializa este tipo de produto. A venda deste tipo de dispositivos eletrônicos para fumar é proibida no Brasil por determinação da Agência Nacional de Saúde (Anvisa) desde 2009.
No aplicativo Ifood, os fiscais do Procon-RJ identificaram também que os produtos fumígenos estão sendo comercializados sob códigos e sem quaisquer outras informações. Essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor que prevê, no artigo 6, III, que as informações devem estar sempre claras.
Além disso, o Procon-RJ também fez uma ação fiscalizatória em estabelecimentos que comercializam cigarros eletrônicos em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em Copacabana, na Zona Sul, e no Centro do Rio de Janeiro. A ação resultou na atuação de três lojas e na apreensão de centenas de produtos.
Segundo o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, essa ação é importante para inibir a venda de produtos ilegais e proibidos na internet. Além disso, garante que os consumidores não tenham sua vida e saúde colocadas em risco. – Nós tomamos ciência de que o comércio dos cigarros eletrônicos por meio de plataformas de comércio virtual vem sendo feitos. Não podemos fechar os olhos, permitindo que um produto proibido pela Anvisa seja vendido escancaradamente – enfatizou Coelho.
Ainda conforme o presidente da autarquia, apesar de não ser simples essa ação permanente, o Procon-RJ vai atuar quando um produto for proibido e não certificado pelos órgãos competentes. Segundo Coelho, o intuito é fazer com que os consumidores tenham sua saúde e segurança protegidos, conforme previsto no artigo 68 do CDC.
De acordo com Coelho, essa ação está sendo tomada com os DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar). No entanto, a intenção é que as notificações, fiscalizações e autuações se estendam a outros produtos que tem comercialização proibida no Brasil, mas que tem seu comércio facilitado pelas vendas on-line. – Essa é a primeira vez que notificamos as plataformas de vendas na internet para que retirem do ar as empresas que fazem comércio de produtos ilegais no Estado do Rio, mas já estamos pesquisando outros produtos que não têm permissão para serem vendidos. Vamos tomar as devidas providências – reforçou Coelho.